Dúvidas / Esclarecimentos

Questão

“... dando uso da prerrogativa legal constante do artigo 14 do Decreto Lei 72/2005 de 7 de novembro, solicitar esclarecimentos, no sentido de apresentar não só a melhor proposta possível, mas também adequá-la especificamente ao procedimento e os seus requisitos legais. Assim encarrega-me indagar sobre a necessidade ou não, dos concorrentes serem proprietários (Totais ou Parciais) de estabelecimento Hoteleiro para a obtenção da respetiva adjudicação e, se sim, em que condições.” :

Resposta

“ Antes de mais, os nossos agradecimentos pela questão colocada, que aproveitamos para esclarecer ao abrigo da Cláusula 14ª do Caderno de Encargos Instalação do Casino,– Concurso Restrito n.º 1/2024 –pontos 1 a 4, com maior ênfase no ponto 3”