Estatísticas
ANO DE 2024
RECEITA BRUTA DO JOGO EM CASINO EM 2024
O jogo é visto como uma atividade complementar à atividade turística, em termos de oferta de produtos turísticos, passou, a ter o estatuto de negócio similar a outro negócio qualquer e tornou-se uma atividade contributiva, envolvendo volumes significativos para investimento, com contributos importantes para a requalificação e diversificação da economia, e mesmo com a tendência de aumento de procura do destino, particularmente Ilha do Sal, a única com um casino em funcionamento, contudo não se traduziu no aumento dos frequentadores e receita bruta, conforme o gráfico abaixo.
A Inspeção Geral de Jogos (IGJ), enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo de fortuna ou azar, foi responsável pela fiscalização do imposto especial sobre o jogo, correspondente a 10% da receita bruta, equivalente a 120.069 euros, repartidos às entidades beneficiárias, nos termos legais.
A inflação generalizada que ainda representa a oscilação dos preços, a nível mundial, e obviamente também em Cabo Verde, em 2024, teve a sua continuidade e repercussão na perda de poder de compra, por parte de frequentadores, o que tem permitido ainda que alguns jogadores não procurassem o jogo. Essa situação, acrescida da época baixa no Sal, durante os meses de verão, que tendencialmente há sempre muito menos pessoas disponível para jogar, que podem justificar a redução de arrecadação da receita bruta.
Pelo que, as atividades do jogo praticado em Cabo Verde, no Casino, na perspetiva anual, em 2024, foram arrecadadas 1,2 milhões de euros em receita bruta, o que representa um decréscimo de 21,5 % face ao período homólogo, ano 2023.
A receita bruta do jogo provém essencialmente da exploração do jogo em máquinas e das bancas, em que a receita de jogos arrecadada em máquinas continua a superar a receita arrecadada em bancas, com valores anuais de 965.059 euros e 235.639 euros respetivamente, como pode ser verificado no gráfico a esquerda.
A IGJ liquidou ainda o montante de 72.000 euros (setenta e dois mil) correspondente a 6% das contrapartidas à luz do que determina o contrato de concessão art. 48º e 49º.
O produto do imposto especial sobre o jogo arrecadado pelo Estado é repartido nas seguintes proporções:
a) 50% para o Orçamento do Estado;
b) 15% para o Fundo de Desenvolvimento Turístico;
c) 10% para o Fundo de Desenvolvimento do Desporto;
d) 10% para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;
e) 10% para os municípios da área coberta pela concessão;
f) 5% para o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação.
Para a realização das suas atividades e no cumprimento da sua missão, a IGJ contou no final de 2024 com 2 Inspetores destacados no casino do Sal, 1 Inspetora, 1 secretária, Diretor de Serviço e o seu Inspetor Geral na sede das suas instalações na Praia.
De recordar, que até de momento, o Estado de Cabo Verde atribuiu 2 concessões, uma para a zona de jogo do Sal e outra para a zona de jogo de Santiago, e encontrando-se em curso o processo concursal para atribuição de mais uma Concessão para zona de jogo de São Vicente, no âmbito da Lei de jogos, que define 5 zonas permanentes do jogo a saber: Santiago, São Vicente, Sal, Boavista e Maio.
Vale salientar que a IGJ, dentro dos deveres que lhe assiste, adota e promove uma política de jogo responsável e boas práticas, em respeito pela dignidade das pessoas e pelo seu direito à honra, à privacidade e bom nome, que contribua e acautele a honestidade, o rigor e a segurança da exploração de jogos de fortuna e azar.
ANO DE 2023
RECEITA BRUTA DE JOGOS BANCADOS E NÃO BANCADOS (POKER) EM (Euros)
O gráfico acima ilustra a evolução da receita bruta arrecada de 2017 a 2023, com maior valor em 2022 e com ligeira diminuição em 2023, na ordem de 9.2%, passando de 1.686.161 euros para 1.530.421 euros (2022-2023).
O gráfico também espelha os valores arrecadados em máquinas e bancas de jogo, durante o período 2017-2023, tendo o valor das máquinas a superar o valor das bancas. O volume anual do jogo no único casino do país foi de 9.423,264.10 euros.
A receita bruta arrecadada do jogo é essencialmente proveniente do jogo bancado, em máquinas e bancas, sendo o valor da receita em jogo não bancado com pouca expressão, em termos monetários. O jogo não bancado é jogado nas bancas do poker.
ANO DE 2023
NÚMERO DE FREQUENTADORES POR MÊS
Durante o ano de 2023 deram entrada 54.462 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois) frequentadores no casino Royal, mais 5.833 (cinco mil, oitocentos e trinta e três) do que 2022 e com uma média mensal de entrada na ordem de 4.538 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito) frequentadores e diária de 151 (cento e cinquenta e uma) pessoas.
A maior parte dos frequentadores que visitam o casino do Sal é nacional, sendo que a procura do jogo pelos turistas estarngeiros é bastante menor. Todavia, é cada vez mais notório o movimento dos turistas no casino, o que leva a crer que a tendência que se vem verificando ao longo do ano é para um aumento gradual do número de turistas estrangeiros na sala de jogos do casino.
Os jogadores são identificados à entrada, na receção, mediante à oferta de um voucher para jogar e ficam cadastrados na base de dados do casino.
NÚMERO DE FREQUENTADORES POR MÊS
Durante os 11 meses de 2022, entraram no casino Royal 48.579 frequentadores, um número idêntico ao de 2019.
De janeiro a abril o número de entradas era praticamente igual e a partir de maio houve um acréscimo de cerca de 900 a 1000 frequentadores mês.
Por determinação da IGJ, o casino tem disponível um detetor de metal, com vista a assegurar a entrada de frequentadores sem metais perigosos, nomeadamente arma branca ou de fogo e garantir a segurança de todos os que procuram o casino para se divertir, jogando.
EVOLUÇÃO DA RECEITA BRUTA DURANTE OS ANOS DE 2017 A 2022 (Euros)
A receita bruta do jogo é essencialmente proveniente do jogo em bancas e máquinas. Nos três primeiros anos de atividade do jogo em casino, é notória a evolução crescente da receita bruta, passando de 1.123.811 euros em 2017 para 1.131.279 euros em 2018 e 1.469.198 euros de 2019.
Todavia, essa tendência de crescimento deixou de se verificar com a queda abrupta de receita de 1.468.198 euros para 477.758 euros em 2020, devido à crise pandémica que assolou o mundo em geral e Cabo Verde em particular. O decréscimo da arrecadação de receita entre 2019 e 2020 foi na ordem dos 67,5%. Em 2021, com sinais de alguma retoma da atividade, a receita voltou a crescer, passando de 477.758 euros para 1.063.390 euros, representando um aumento considerável na ordem dos 122,6% e em 2022 atingiu 1.686.161 euros.
REPRESENTATIVIDADE EM TERMOS DE MÁQUINAS E DE BANCAS
O valor da receita bruta arrecadada em 2022 ascende a 1.686.161 euros o que corresponde a 185.924.543$00 (cento e oitenta e cinco milhões, novecentos s e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e três escudos).
A receita bruta provém essencialmente da exploração do jogo em máquinas e bancas, com o valor arrecadado das máquinas muito acima ao das bancas. A IGJ, enquanto entidade liquidadora de impostos e contrapartidas aplicáveis em matéria de jogo de fortuna ou azar, foi responsável pela fiscalização de € 168. 161 euros do imposto especial sobre o jogo repartidos, nos termos legais por algumas entidades do Estado.
Não foi, no entretanto, possível determinar o montante correspondente a importâncias ou fichas encontradas no chão, deixadas sobre as bancas, ou simplesmente abandonadas no decurso da partida, e cujo dono não foi possível saber. A IGJ liquidou ainda o montante de 101,169.66 euros (noventa e dois mil cento e noventa e cinco euros) correspondente a 6% das contrapartidas à luz do que determina o contrato de concessão arts. 48º e 49º. A IGJ recebeu em 2022 como contribuição para as despesas de funcionamento, o valor de 13.200.000$00 escudos.
O concessionário Macau Legend Development vem contribuindo com as despesas de funcionamento da Entidade Reguladora no valor anual de 15.932.412$00 (Quinze milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e doze escudos)
RECEITA BRUTA DA ACTIVIDADE DO JOGO DE BASE TERRITORIAL
Numa perspetiva trienal, o valor da receita bruta praticado em casino tem atingido o valor mais elevado durante o ano de 2019, com cerca de 1.468.198 euros, seguindo-se os anos de 2018 e 2017 com, respetivamente 1.131.278 euros e 1.123.811 euros.
Essa receita bruta provém única e exclusivamente da exploração do jogo em máquinas (machines) e jogos tradicionais (lives tables/bancas).
O crescimento da receita bruta mais notório do triénio em análise, verifica-se no ano de 2019, cuja taxa situou-se em 29,8%, comparada ao ano de 2018.
REPRESENTATIVIDADE EM % POR TIPO DE JOGO EM 2019
Conforme ilustra o gráfico 2, o jogo em máquinas representou em 2019 cerca de 63,3% da receita bruta, contra 35,8% do jogo em bancas e 1,0% em jogo não bancado (Poker Texas Hold´em).
Durante o triénio 2017-2019, a receita bruta do jogo em máquinas tem vindo a crescer, enquanto que em bancas tem registado um decréscimo
Sobre o montante da receita bruta recaem 10% do imposto especial do jogo e 16% das contrapartidas, para apoiar projetos de índole turística, social e cultural e para a promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.
REPRESENTATIVIDADE EM VALORES ABSOLUTOS POR TIPO DE JOGO
Em termos de valores absolutos a receita bruta em máquinas, foi cerca de 928.754 euros, 524.909 euros em jogo de bancas e 14.535 euros em jogo de poker Texas hold´em, durante o ano de 2019, conforme o gráfico abaixo n.º3
RECEITA BRUTA POR TIPO DE JOGO EM EUROS
O país ainda não dispõe de muita variedade de jogo, tendo esses 3 anos 2017-2019 de atividade de exploração e prática de jogo em casinos, apostado em jogos de roleta, black jack e poker, com maior incidência a partir do ano de 2018.
Em 2017 não havia torneios de Póker. Esta modalidade de jogo só veio a ter lugar em 2018. Neste ano, a receita bruta do Póker Tournament foi largamente superior à do ano de 2019, enquanto que o Póker Texas Hold´em teve um ligeiro decréscimo para o mesmo período em análise.
Os jogos de Carribean Póker mostraram tendência de decréscimo de 2017 a 2019, passando de 135.741 euros naquele ano, para 43.148 euros em 2019.
O produto do imposto especial sobre o jogo arrecadado pelo Estado é distribuído nas seguintes proporções:
- 50% para o Orçamento do Estado;
- 15% para o Fundo de Desenvolvimento Turístico;
- 10% para o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura;
- 10% para os Municípios da área coberta pela concessão;
- 5% para o Fundo de Apoio ao Ensino e Formação;
- 10% para o Fundo de Desenvolvimento do Desporto.
