Dúvidas / Esclarecimentos
Solicito confirmação da hora limite de entrega da proposta, assim como confirmação da morada de entrega da mesma.
Horário : ás 17H:00
Morada : Inspecção Geral de Jogos Avenida Cidade de Lisboa – Prédio Bó casa 2º Andar Esquerdo -Várzea Praia – Ilha de Santiago CaboVerde
Gostaria de saber qual o prazo que deverá constar da garantia bancária da caução inicial, para que a possamos emitir.
O prazo a constar na garantia bancária é de 6 meses.
Da leitura da legislação, entendemos que, nesta fase, teremos de declarar o tempo que levaremos a apresentar o ante-projeto e projeto de execução, onde então estes temas serão então abordados.
O conjunto das legislações deixa entender que o proponente deva indicar o projecto bem como respectivo prazo de execução, e nesse caso não falamos do projecto de construção. O projecto de construção, das salas, ou do Casino, fazem parte do projecto principal, pelo que, devem ser apresentados logo que solicitados pela comissão de avaliação, que estipulará um prazo para o efeito, durante a fase da avaliação das propostas. O projecto final, terá de ser aprovado pela CAPO (Comissão de Acompanhamento de Obras da IGJ), pelo que, o mesmo será apresentado e negociado durante a negociação do contrato, pois, dele fará parte integrante.
Para esta fase de candidatura é suficiente apresentar uma planta do espaço proposto para o desenvolvimento do Casino, indicando que se cumpre o espaço mínimo indicado (550 m2), mas ainda sem o detalhe da implantação dos equipamentos/ uso de cada um dos espaços
Sim, se se tratar de salas de jogos inseridas em empreendimentos turísticos e em Casinos, isto é, é necessário fazer diferença entre salas de jogos inseridas em empreendimentos turísticos e em Casinos, todavia aceita-se, para esta fase a planta do espaço, desde que tenha o espaço mínimo exigido.
